Disciplina: Escritório Modelo de Assistência Jurídica I
Professores Orientadores: Paulo Humberto de Oliveira
Secretário: Tiago Sousa Mendes.
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Carta de Apresentação
A disciplina de estágio é desenvolvida no Escritório Modelo, localizado no Fórum Estadual de Palmas, sob supervisão dos professores orientadores acima descritos. Tem o objetivo de cumprir as atividades descritas no regimento da disciplina de estágio, para cada semestre, onde o aluno, entre outras atividades, presta serviço jurídico assistencial à população carente.
Detecta-se pelo histórico das atividades do escritório que o maior volume das demandas se dá na área de direito de família, exigindo assim, do estagiário o conhecimento teórico necessário para a produção de peças processuais adequadas, nesta área do direito.
Dos Atendimentos
O atendimento se dá na seguinte forma (seqüência do atendimento):
1. O cliente no seu primeiro contato com o escritório é recebido pelo aluno estagiário;
2. Momento que o aluno deve proceder a uma triagem, verificando o assunto, tipo de atendimento, situação social do cliente;
3. Confirmado que o cliente se enquadra nas condições exigidas para o atendimento, o aluno ouve o relato do caso e procede as anotações em formulário próprio. Se for somente orientação realiza o procedimento e conclui o trabalho, se for caso de propositura de ação requer aprovação (deferimento) do seu professor orientador;
4. Em caso de dúvidas na orientação o aluno deve obrigatoriamente buscar subsídios com o seu professor orientador;
5. As análises para ingresso de processo judicial deverá ser realizada pelo professor orientador que procederá a averiguação inclusive se há ou não a assistência judiciária gratuita, segundo os critérios legais e estatutários de admissibilidade;
6. O aluno deverá sempre agir como mediador na solução dos problemas, buscando dirimir os conflitos por meio de negociação, elucidando a parte do desgaste que uma demanda judicial traz, focando o atendimento sempre na tentativa de acordo, para que o conflito se resolva sem a necessidade de uma demanda judicial;
7. Nos casos que não é possível encontrar uma solução amigável e após o deferimento para ingresso da ação pelo professor orientador, o aluno tomará as providências de praxe, incluindo solicitação de documentação do autor necessária à propositura da ação, dados das testemunhas, documentos probatórios das alegações e outros;
8. O prazo máximo para o aluno peticionar é de 05 dias para o encaminhamento ao seu professor orientador e seqüência de procedimentos até o protocolo;
9. O aluno tem por obrigatoriedade estatutária de acompanhar o processo, as comunicações que dele derivar, peticionar requerimentos suplementares, acompanhar a marcação de audiência e comparecer às audiências (salvo haja justificativa plausível para sua ausência).
Atendimento de Clientes com Ficha no Arquivo “aguardando documentos”
Outra situação freqüente é o atendimento de pessoas que já estiveram no escritório anteriormente e ficaram de entregar documentos. O aluno ao atender este cliente deverá inicialmente localizar a pasta no arquivo para se interar do assunto que se trata (pela ficha de relato escrita), em situação que haja necessidade pode complementar o relato. Ao identificar o estagiário que realizou o primeiro atendimento, o atual atendente constata duas situações, a primeira: o estagiário originário concluiu a disciplina, portanto o novo atendente assume integralmente a responsabilidade pelo processo, dando seguimento normal; a segunda: o estagiário originário atende em outro dia e horário, o atendente atual apenas recebe os documentos que o cliente apresentou, anexa à sua pasta, procede à anotação para atualizar a informação processual, na capa do processo, e procede a entrega deste prontuário ao secretário do escritório.
Dos Critérios de Admissibilidade
O Escritório Modelo tem a finalidade social clara, valiosa e precisa: assistência judiciária gratuita. Isso significa, portanto, que o cliente para ser atendido deve ser hipossuficiente, ou seja, não possuir condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu sustento próprio e o de sua família. Desta maneira, as pessoas atendidas devem obedecer aos preceitos e se enquadrar nos termos das leis: Lei nº 8.069/90, art. 141; art. 1, par. 2º da Lei 5.478/68 e Lei 1.060/50 c/c Lei Complementar nº. 80/94.
Dos Objetivos Sociais
Na condição de futuros operadores direito, os alunos estagiários devem estar envolvidos com a responsabilidade social, ampliando o foco sistêmico na detecção de uma sociedade que busca soluções para os diversos problemas tais como: questões sociais, políticas, econômicas, raciais e outras, presentes em nosso meio. Desta maneira, o escritório é uma das propostas que extrapola o campo acadêmico e estabelece uma relação próxima aos anseios e características estudante de direito da UFT, no que tange a busca do esculpido na proposta do perfil profissional especificado no projeto pedagógico do curso de Direito.
“O curso capacitará o profissional de Direito à interpretação atualizada da lei, adaptando-a às contingências históricas e às situações sociais emergentes, como agente essencial da criação e aplicação do Direito. Levará à formação de um profissional voltado para os fatos sociais, que seja capaz de captar a dimensão jurídica, de conceituá-la em face da legislação vigente e de enxergar as possibilidades de redefinição legal, consideradas as condições históricas do processo de reordenação jurídica de nosso povo, à luz dos princípios de eqüidade e justiça.
A UFT objetiva propiciar aos alunos do curso de Direito uma formação humanística e interdisciplinar que propicie uma visão sociopolítica mais ampla do universo jurídico, não apenas como fonte de estabilidade, mas também de transformação da realidade sociopolítica, associada à formação fundamental e técnico-jurídica que permitam a avaliação e a construção de conhecimentos científicos, a elaboração e a aplicação de renovados instrumentos normativos, introduzindo os alunos na prática de "pensar os códigos" e "não pensar com eles", e a compreender juridicamente os fatos sociais, e assim habilitar-se a participar decisivamente das transformações sociais.”
Criação: Res. 1.°/1996, de 4111/1996 e Decreto 332/1996, de 1 8/1 0/1 996Autorização: Decreto 835/1999, de 1.°110/1999Reconhecimento: CES 229/2001, de 20/6/2001 e Decreto 1.329/2001, de 17/10/2001
Da Biblioteca
O Escritório Modelo possui um acervo com obras que auxiliam o aluno com informações doutrinárias e jurisprudenciais, para auxílio na confecção das petições e definições das temáticas discutidas no dia-a-dia da vida jurídica do escritório. Este acervo é colocado à disposição do aluno para consultas locais, sendo terminantemente proibidas retiradas por empréstimos do recinto do escritório. Outro aspecto é a solicitação da manutenção do acervo e cuidado no manuseio, assim o aluno que utilizar um volume deve comunicar o professor orientador e após o uso depositá-lo no mesmo local. Este acervo é um bem público, de responsabilidade do aluno cuidar e guardar dos volumes depositados.
Dos Formulários e Cadernos
- Relatório de Atendimento;
- Atividades Diárias;
- Relatório de Audiências;
- Relação de Documentos;
- Livro de Carga;
- Legislação;
- Livro de Registro dos Atendimentos;
- Relação de Documentos para Ajuizamento;
- Agenda de Audiências.
Professor Orientador
